Política de Privacidade

1. Introdução

O Meu Imóvel MS é uma plataforma digital destinada à divulgação e consulta de imóveis, oportunidades imobiliárias, locações, lançamentos, imóveis de leilão e outras informações relacionadas ao mercado imobiliário no Estado de Mato Grosso do Sul.

O Meu Imóvel MS respeita a privacidade de seus usuários e está comprometido com a proteção dos dados pessoais tratados através da plataforma.

Esta Política de Privacidade explica quais informações podem ser coletadas, para quais finalidades podem ser utilizadas, como são protegidas e quais são os direitos dos titulares dos dados.

2. Identificação do responsável

3. Dados pessoais que podem ser coletados

Dependendo da funcionalidade utilizada, o Meu Imóvel MS poderá coletar informações fornecidas diretamente pelo usuário ou geradas durante a utilização da plataforma.

Entre os dados que podem ser tratados estão:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Telefone e número de WhatsApp;
• CPF ou CNPJ, quando necessário para determinada funcionalidade;
• CRECI, quando aplicável a corretores ou profissionais cadastrados;
• Dados de localização fornecidos pelo usuário;
• Informações relacionadas a imóveis e anúncios;
• Informações fornecidas em formulários de contato;
• Informações relacionadas à autenticação e à conta do usuário;
• Dados técnicos e de navegação, como endereço IP, navegador, dispositivo, data e horário de acesso;
• Informações necessárias para segurança, prevenção de fraudes e funcionamento da plataforma.

4. Finalidade do tratamento dos dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Permitir o cadastro e gerenciamento da conta do usuário;
• Permitir o acesso às funcionalidades da plataforma;
• Gerenciar anúncios imobiliários;
• Permitir a publicação e divulgação de imóveis;
• Intermediar contatos entre interessados e anunciantes;
• Responder solicitações de atendimento;
• Realizar processos de confirmação e ativação de contas;
• Enviar comunicações relacionadas aos serviços solicitados;
• Gerar estatísticas internas e indicadores de utilização;
• Melhorar o funcionamento e a experiência dos usuários;
• Garantir a segurança da plataforma;
• Prevenir e investigar atividades fraudulentas ou abusivas;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

5. Cadastro e conta do usuário

Algumas funcionalidades do Meu Imóvel MS poderão exigir que o usuário crie uma conta.

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando realizar seu cadastro.

Os dados utilizados para autenticação, confirmação ou ativação da conta poderão ser processados para garantir a segurança do acesso e o correto funcionamento dos serviços.

6. Login com Google

O Meu Imóvel MS poderá disponibilizar a opção de autenticação utilizando uma conta Google.

Quando o usuário optar por esse método de autenticação, poderão ser recebidas informações disponibilizadas pelo serviço Google e autorizadas pelo próprio usuário, como nome, endereço de e-mail e foto de perfil, conforme as permissões aplicáveis.

O Meu Imóvel MS não recebe nem armazena a senha da conta Google utilizada pelo usuário para autenticação.

7. Imóveis, anúncios e informações públicas

Informações inseridas por anunciantes para divulgação de imóveis poderão ser disponibilizadas publicamente no portal, conforme as características e configurações do anúncio.

O anunciante é responsável pelas informações fornecidas para publicação e deve possuir autorização para divulgar os dados, imagens, documentos e demais conteúdos inseridos no anúncio.

8. Formulários, contatos e solicitações

Quando o usuário entrar em contato com um anunciante, corretor, imobiliária ou com o próprio Meu Imóvel MS, as informações fornecidas poderão ser utilizadas para responder à solicitação realizada.

Dependendo da funcionalidade utilizada, informações como nome, telefone, WhatsApp, e-mail e conteúdo da mensagem poderão ser encaminhadas ao destinatário relacionado ao imóvel ou serviço consultado.

9. Comunicação por WhatsApp

O Meu Imóvel MS poderá utilizar o WhatsApp Business e as APIs e ferramentas disponibilizadas pela Meta para determinadas funcionalidades de comunicação.

O número de telefone ou WhatsApp fornecido pelo usuário poderá ser utilizado, conforme a funcionalidade solicitada, para:

• confirmação e ativação de cadastro;
• envio de códigos de confirmação;
• comunicação relacionada a solicitações realizadas pelo usuário;
• atendimento;
• notificações relacionadas aos serviços utilizados;
• outras comunicações necessárias à execução da funcionalidade solicitada.

Para possibilitar o envio e a entrega das mensagens, determinadas informações poderão ser processadas pela infraestrutura do WhatsApp e da Meta.

A utilização do WhatsApp está também sujeita aos termos, políticas e práticas de privacidade aplicáveis ao serviço e à plataforma Meta.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

O Meu Imóvel MS poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento adequado da plataforma.

Os cookies poderão ser utilizados para:

• Manter sessões autenticadas;
• Memorizar preferências;
• Garantir o funcionamento de determinadas funcionalidades;
• Melhorar desempenho e experiência de navegação;
• Gerar estatísticas de utilização.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou limitar cookies. Algumas funcionalidades da plataforma, entretanto, poderão deixar de funcionar corretamente.

11. Dados de navegação e estatísticas

Para fins de segurança, funcionamento e análise da plataforma, poderão ser registrados dados técnicos relacionados ao acesso, incluindo endereço IP, navegador, dispositivo, data e horário de acesso e páginas ou funcionalidades utilizadas.

Esses dados poderão ser utilizados para geração de estatísticas, identificação de problemas, prevenção de abusos, investigação de incidentes e melhoria da plataforma.

12. Compartilhamento de dados

O Meu Imóvel MS não comercializa dados pessoais dos seus usuários.

Os dados poderão ser compartilhados ou processados quando necessário para:

• execução das funcionalidades solicitadas;
• prestação dos serviços;
• atendimento ao usuário;
• funcionamento da infraestrutura tecnológica;
• serviços de comunicação;
• segurança da plataforma;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos.

Entre os serviços de terceiros eventualmente utilizados estão provedores de hospedagem, infraestrutura tecnológica, autenticação, comunicação e serviços relacionados ao WhatsApp/Meta.

13. Segurança das informações

O Meu Imóvel MS adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.

Entre as medidas de segurança podem estar mecanismos de autenticação, controle de acesso, proteção da infraestrutura, registros de segurança e utilização de conexões protegidas.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta.

14. Armazenamento e retenção dos dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

Determinadas informações poderão ser mantidas por período adicional quando necessário para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, prevenção de fraudes, segurança ou preservação de registros.

15. Direitos do titular dos dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — o titular poderá exercer, observados os requisitos legais, direitos relacionados aos seus dados pessoais.

Entre esses direitos estão:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação, quando aplicável;
• portabilidade dos dados, observadas as condições previstas na legislação;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável;
• demais direitos previstos na legislação aplicável.

16. Solicitações relacionadas à privacidade

O titular poderá entrar em contato com o Meu Imóvel MS para solicitar informações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais ou exercer os direitos previstos na legislação.

17. Crianças e adolescentes

O Meu Imóvel MS não tem como finalidade a coleta deliberada de dados pessoais de crianças.

Funcionalidades que envolvam cadastro, publicação de anúncios ou contratação deverão ser utilizadas por pessoas que possuam capacidade legal para fazê-lo, observada a legislação aplicável.

18. Serviços e plataformas de terceiros

O portal poderá utilizar serviços tecnológicos fornecidos por terceiros para viabilizar determinadas funcionalidades.

Esses serviços poderão possuir suas próprias políticas de privacidade e termos de utilização. Quando o usuário utilizar funcionalidades fornecidas por terceiros, deverá observar também as regras aplicáveis a esses serviços.

19. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas funcionalidades do portal, nos serviços utilizados, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

20. Legislação aplicável

Esta Política de Privacidade é interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem prejuízo de outras normas aplicáveis às atividades do portal.

21. Informações finais